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Arrabida Sea Ventures / Termos e Condições

Termos e Condições

Condições Gerais

1. As presentes condições são referentes a um acordo de prestação de serviços entre o Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca e o Cliente.

2. A aceitação de uma proposta de actividade pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições.

3. Estas condições de fornecimento podem ser alteradas por contratos ou acordos eventualmente assumidos entre o Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca e o Cliente.

4. A presente proposta é válida por 30 dias.

 

Responsabilidades do Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca

1. Preparação e elaboração de toda a parte logística relativamente à actividade, antes, durante e após a realização desta.

2. Contemplar junto do Cliente, soluções ou datas alternativas à actividade, sempre que por razões alheias ao o Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca ou ao Cliente fique impossibilitada a sua concretização.

3. Realização da actividade conforme a proposta apresentada e garantir o bom funcionamento da mesma.

4. Apresentar ao Cliente eventuais custos adicionais, caso sejam solicitadas alterações não contempladas na proposta inicial.

 

Responsabilidades do Cliente

1. Fornecer os dados relativos ao nº e nome dos participantes, bem como respectiva data de nascimento, para efeitos de activação do seguro de acidentes pessoais.

2. Assegurar-se de que todos os participantes se encontram em condições de saúde que lhes permitam participar nas actividades a desenvolver.

3. Caso não autorize a utilização do material audiovisual e fotográfico, captado durante as actividades, para fins promocionais do o Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca, deverá comunicar esse desejo ao colaborador acompanhante do processo.

4. Os bens pessoais trazidos pelos participantes para as actividades são da sua total responsabilidade, não podendo o o Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca ser responsabilizada por perdas, furtos ou danos materiais.

 

Adjudicação de Serviços e Pagamentos

1. Uma actividade é considerada adjudicada, quando o cliente completar os seguintes procedimentos:

 

No caso de pessoas colectivas:

a) Entrega de um documento escrito em que manifesta a intenção de desenvolver a actividade;

b) Pagamento da adjudicação financeira, no valor de 50% do valor final da actividade, devendo os restantes 50% ser liquidados até 72h antes da realização da mesma.

 

No caso de individuais:

a) Pagamento da adjudicação financeira, no valor de 20% do valor final da actividade, devendo os restantes 80% ser liquidados até ao momento de realização da mesma.

 

2. Para efectuar os pagamentos, poderá utilizar os seguintes canais:

a) Transferência bancária – Para a nossa conta com o IBAN: PT50 0010 0000 5023 9970 0018 8. Deverá enviar o comprovativo do pagamento por mensagem ou correio electrónico para o colaborador acompanhante do processo, ou então para booking@arrabidaseaventures.com.

b) Numerário – Apenas possível para o pagamento do restante valor da actividade, devendo ser pago no dia de realização da mesma.

 

3. O Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca reserva-se o direito de cobrar o valor acordado para a actividade, mesmo se houver uma redução imprevista do número de participantes. Do mesmo modo, poderá negar a participação de mais pessoas na actividade, se estas não tiverem sido previstas para efeitos de proposta e seguro.

 

Cancelamento, adiamento e reembolsos

1. Serão discutidas outras hipóteses de actividade ou datas distintas para realização da actividade programada, nas seguintes situações:

a) Más condições meteorológicas ou hidrológicas;

b) Razões de força maior como guerras, sismos, incêndios, …

c) Situações de carácter imprevisto e que possam pôr em perigo a segurança dos participantes;

d) Inexistência do número mínimo de participantes para a actividade.

 

2. O cancelamento de uma actividade após o pagamento de adjudicação da mesma, não implica a devolução deste valor. Cada situação será analisada individualmente pelo Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca, no sentido de encontrar uma solução viável para ambas as partes.

 

Garantia de Satisfação

Caso o cliente não fique satisfeito com o serviço prestado, deverá expor a situação para o email booking@arrabidaseaventures.com. Após recepção e análise do mesmo, o cliente poderá receber um voucher com validade de um mês, pessoal e intransmissível, que lhe permitirá repetir a actividade.

 

Seguros

1. O Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca dispõe de um seguro de responsabilidade civil, que assume os danos causados a terceiros, até um valor de 50.000€ por sinistro.

2. Para cada actividade, será celebrado ainda um seguro de acidentes pessoais para os participantes. Esta apólice assegura cobertura até 20.000€ por morte ou invalidez permanente e até 3.500€ para despesas de tratamento e repatriamento.
3. As garantias do presente seguro abrangem os participantes seguros de idade não inferior a 3 meses nem superior a 75 anos.

4. Os seguros apresentados pelo Empresário Edgar Henrique de Brito Silva Moreira Faísca estão em conformidade com o estipulado pelo Decreto-lei nº 108/2009, art. 20º.

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